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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 13:18
PGR: voto secreto tem de ser mantido em situações excepcionais
Situações excepcionais são determinadas pela Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 18:59
Famílias com tradição na política elegem campeões de voto
Alguns deputados campeões de votos nessas eleições pertencem a famílias com larga trajetória política, como os primeiros colocados em Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco e Sergipe ou com expressiva votação, como aconteceu na Paraíba.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2004 - 15:30
Alvaro Dias pede voto contra mínimo de R$ 260
Ele lembrou a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de dobrar o salário mínimo até o final do mandato, em 2006, e disse que tal pretensão consta, inclusive, do programa de governo do PT.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 19:14
Tramitam na Câmara 40 PECs para tornar o voto facultativo
Redução do número de eleitores de 16 e 17 anos traz à tona o debate sobre a obrigatoriedade do voto.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2006 - 11:04
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 09:37
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2006 - 09:52
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 10:10
Em defesa do voto aberto para todas as decisões do Congresso
Paulo Paim e Almeida Lima sustentam que somente abolindo o voto secreto os parlamentares poderão
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 15:44
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 11:15
Senadores defendem voto aberto após derrota de procurador indicado ao CNJ
Decisão gerou protestos entre alguns membros da Casa que criticaram a manutenção do voto secreto
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 14:10
Voto facultativo
Está em andamento no Congresso, para ser votada nos próximos dias, uma emenda constitucional que pretende estabelecer o voto facultativo
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 18:00
CCJ aprova perda imediata do mandato de parlamentar condenado por improbidade
Matéria terá de ser aprovada por comissão especial antes de seguir para o Plenário
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 14:20
Tributário. Execução fiscal. Parlamentar.
Penhora eletrônica incidente em contas destinadas à percepção de subsídio mensal e de verba indenizatória do exercício parlamentar.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 18:25
Ministro do STF diz que pode mudar voto sobre Lei da Ficha Limpa
Caso entenda que sua proposta abre brechas para impunidade, Fux poderá modificar seu voto
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Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
A imunidade parlamentar como meio de proteção temporária de condutas criminosas de parlamentares
Richard W. M. Cavalcanti Manso. Pós-Graduado e Especialista em Direito Processual pela UFAL - Universidade Federal de Alagoas/Tribunal de Justiça de Alagoas/Escola da Magistratura Alagoana - ESMAL. Assistente Técnico do Tribunal de Justiça de Alagoas há 24 anos (Cargo com atribuições a de Procurador segundo Lei Estadual). Ex-Procurador Geral dos Municípios de Viçosa/AL, Pindoba/AL, Campestre/AL. Arrecadador Fiscal na esfera administrativa tributária, dos Municípios de União dos Palmares/AL, Campestre/AL, Jundiá/AL, dentre outros. (Especialista em Processo Administrativo e Judicial Tributário). Ex-Secretário de Finanças do Município de Campestre/AL.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 10:20
Mensalão: hipótese de argumentos da defesa influírem no voto de ministros é discutida por advogados
Os 11 ministros do STF já têm seus votos prontos, mas advogados acreditam que argumentos podem surtir efeito
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 17:15
Usado pela 1ª vez para cassação, voto aberto sujeita parlamentares a pressões, diz especialista
Análise de vetos presidenciais pode prejudicar parlamentares que ousem ir contra o governo
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 16:13
Câmara aprova impressão do voto e inclui fidelidade partidária na Constituição
Também foram aprovadas regras mais fáceis para apresentação de projetos de iniciativa popular e normas para eleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado